Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 15:54
Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru (SP), aposentada por invalidez desde dezembro de 2007.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:49
Beneficiária do seguro DPVAT será indenizada
A seguradora alegou ainda que o valor da indenização não pode ser vinculado ao salário mínimo, em razão da revogação do art. 3º, da Lei 6.194/74, pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77, as quais expressamente proíbem tal prática, e, ainda, pela vedação prevista no art. 7º, da CF.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:26
Seguro de vida. Prazo de carência.
Suicídio não premeditado. Princípio da boa-fé.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento. Seguro obrigatório.
DPVAT. Realização de prova técnica.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório (dpvat).
Suscitada a inclusão da seguradora líder.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:45
Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar
Se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 12:20
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:50
É de três anos o prazo para o beneficiário pleitear a cobrança da indenização do seguro obrigatório (DPVAT)
A Câmara concedeu indenização do seguro obrigatório a uma mulher que sofreu acidente de trânsito
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:35
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
A Decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:50
A ausência de pedido na esfera administrativa não impede o ajuizamento de ação
Tribunal reformou a decisão e julgou procedente ação de cobrança do seguro DPVAT com pretensão de indenização
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:51
TJ anula cláusula de contrato de seguro de veículo
Decisão determinou que o valor da indenização deve corresponder ao valor do veículo na época do sinistro e não quando do pagamento da indenização
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Ação de responsabilidade obrigacional securitária.
Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Prazo de cinco anos para o ajuizamento.
Precedentes do STJ e desta corte. Ausência de citação válida. Transcurso do prazo quinquenal de
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos. Acidente em hospital adminstrado pelo estado.
- Ajuizamento da ação em prazo em prazo superior a 05 (cinco) anos - Recurso conhecido e desprovido.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:08
Seguradora é condenada a pagar seguro de vida a beneficiários
“É abusiva a recusa do pagamento da indenização se outras condições foram atendidas, como os autos demonstram ter ocorrido”, decidiu o Juiz
-
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:29
Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ
seguro de automóveis facultativo. De acordo com a Súmula 529: "No seguro de responsabilidade civil
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Representação criminal. Artigo 140, do Código Penal. Não ajuizamento de queixa-crime no prazo legal.
Ausência de requisitos de admissibilidade. Extinção da punibilidade pela decadência.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 20:45
Seguradora tem que pagar sinistro conforme valor cobrado pelo prêmio mensal
Será indenizada moralmente em R$ 100 mil reais pela seguradora a mulher que teve sua casa totalmente consumida pelo fogo
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 10:33
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:34
Prazo de decadência se interrompe a partir do ajuizamento da ação pauliana pelo credor
o decurso do prazo decadencial em ação pauliana não implica na decadência do direito do credor